O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) lançou chamada pública para seleção de artigos científicos que irão compor a edição nº 02 – ano 17 (2025) da publicação. As submissões podem ser feitas até o dia 12 de setembro de 2025. Podem participar membros, servidores, residentes e estagiários do MP do Ceará, além de profissionais da área jurídica, acadêmicos, estudantes e demais interessados. Os artigos devem ser de autoria de pós-doutores, doutores, mestres ou especialistas, sendo permitida a participação de bacharéis e graduandos apenas como coautores. O limite é de até três coautores por trabalho. 

Os textos devem abordar temas relacionados ao papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, incluindo defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, combate à criminalidade e à improbidade administrativa, além da proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. A publicação da nova edição está prevista para dezembro de 2025. O envio dos artigos deve ser realizado pela plataforma da Revista Acadêmica da ESMP/MPCE, mediante cadastro e login. Trabalhos estrangeiros podem ser submetidos pelo e-mail: revistaacademica.esmp@mpce.mp.br. 

Entre os requisitos, os artigos precisam estar em formato Word (.doc ou .docx), com extensão de 15 a 20 laudas, fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento 1,5. A estrutura deve conter título, resumo (até 100 palavras), palavras-chave, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências. É obrigatório o envio de resumos e palavras-chave em português e inglês (ou apenas em português, no caso de artigos em inglês ou espanhol). Todos os trabalhos devem seguir as normas da ABNT, ser inéditos e passarão por avaliação em sistema de pares cegos. 

As orientações completas estão disponíveis no site da ESMP: https://mpce.mp.br/institucional/esmp/ 

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