O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e entidades parceiras, realiza, no próximo dia 9 de setembro, das 8h30 às 12h, visita regional do projeto “Conselhos em Rede” em Tauá. O evento ocorrerá no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Campus Tauá. A ação é voltada para promotores de Justiça, gestores municipais, representantes de movimentos sociais, lideranças comunitárias, parceiros institucionais e a sociedade civil. Também haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao projeto.

O objetivo do encontro é sensibilizar as prefeituras sobre a importância de implementar Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência como forma de garantir os direitos desse público e, assim fortalecer a atuação das entidades em todo o estado. A programação contará com a participação da coordenadora do Caocidadania, promotora de Justiça Camila Leitão, e do coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, além de representantes de órgãos públicos.

Conselhos em Rede – o que é?

O projeto é uma iniciativa do MP do Ceará em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (COEPD), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDs) e entidades da sociedade civil.

Programação:
08h30 – Abertura e Palestra com o promotor de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Palestra: “Projeto Conselhos em Rede: Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência nos 10 anos da LBI”
08h50 – Palestrante: Promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa – Palestra: “Conselheiros de Direitos: Protagonismo e Compromisso na Efetivação das Políticas para Pessoas com Deficiência”
09h – Palestrante: Coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência – (COEPD) da Secretaria dos Direitos Humanos, Lucas Sampaio Maia – Palestra: “Cenário atual da política da pessoa com deficiência e possibilidades de avanços”
09h20 – Palestrantes: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú (CMDPD), Gabrielle Uchôa, e o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú (CMDPD), Jacinto Araújo – Palestra: “Os Desafios, as conquistas e a contribuição de um Conselho forte para o avanço da Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos Municípios- Experiência de Maracanaú.”
10h – Intervalo
10h20 – Palestrante: Representante do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Rubens Cézar Parente Nogueira – Palestra: “A importância dos Conselhos Municipais de Defesa de Direitos sob a ótica do Tribunal de Contas”
10h30 – Palestrante: Conselheiro titular do Cedefce representando a Associação de Cegos do Estado do Ceará, Geovanio Ferreira da Silva – Palestra: “A Importância dos Conselhos Municipais no Fortalecimento das Políticas Públicas Locais”
10h50 – Palestrante: Representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência (COEPD) da Secretaria dos Direitos Humanos, Rubens Linhares Mendonca Lopes – Palestra: “A Importância e o Papel dos Conselhos”
11h – Entrega dos Certificados
11h20 – Assinatura do Termo de Adesão
12h – Encerramento

Serviço:
Evento: Visita regional do projeto “Conselhos em Rede” em Tauá
Data: 9 de setembro de 2025
Horário: 8h30 às 12h
Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará: Campus Tauá (Rua Antônio Teixeira Benevides, nº 01 – Planalto dos Colibris – Tauá/CE)