O Ministério Público do Estado do Ceará participará de seminário que, pela primeira vez em Fortaleza, reunirá autoridades locais e nacionais para debater a vulnerabilidade e inclusão da população em situação de rua. O Seminário Pop Rua Jud será realizado nos dias 24 e 25 de setembro no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O movimento Pop Rua Jud é uma iniciativa do Poder Judiciário brasileiro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferece serviços de assistência, saúde e cidadania à população em situação de rua, por meio de comitês regionais e mutirões.

O Seminário, com o tema Superação das Vulnerabilidades e Alcance da Inclusão Material, tem como objetivo fomentar o diálogo e a reflexão sobre políticas públicas, acesso à justiça e estratégias de inclusão social voltadas à população em situação de rua. A iniciativa é do Comitê Multissetorial, para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. O evento é gratuito, as vagas são limitadas e será concedido certificado de participação. Clique aqui para se inscrever.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, a população em situação de rua no Brasil cresceu mais de 200% nos últimos dez anos, e a falta de oportunidades de emprego é uma das principais causas desse cenário. Em abril de 2025, um estudo do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG estimou que existem mais de 335 mil pessoas nessa situação no país. Pelo levantamento, Fortaleza, com 10.043 pessoas em situação de rua, ocupa a quarta colocação entre as capitais.

A solenidade de abertura contará com autoridades do Judiciário e do sistema de Justiça, ministros de Estado, gestores públicos e representantes de movimentos sociais. O padre Júlio Lancellotti fará uma saudação magna por videoconferência, antecedendo a conferência de abertura da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Ela abordará o tema Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua.

Serão ao todo cinco painéis. O MP do Ceará será representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Camila Leitão, no painel sobre vulnerabilidades da população de rua, com o tema “Violência estrutural e interseccionalidades: como solucionar?”. Trabalho e renda também serão objeto de debates e de entregas no Seminário, com anúncio de cota legal nos contratos terceirizados na administração pública municipal. Além de inserção no mercado de trabalho e inclusão produtiva, com apoio de políticas públicas, ainda está prevista a adesão ao plano Ruas Visíveis do Governo Federal, pelo Estado do Ceará e pelo município de Fortaleza.

O encerramento oficial do primeiro Seminário Pop Rua Jud será conduzido pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos (TJCE). Entre as presenças confirmadas também estão o ministro Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e lideranças sociais com atuação direta na defesa da população em situação de rua.

SERVIÇO:
Seminário PopRuaJud
Datas: 24 e 25 de setembro de 2025
Horários: 16h às 19h (24/09) | 8h às 17h30 (25/09)
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC – Fortaleza/CE
Acesse a programação completa.
Link para inscrições.

*Com imagem e informações do TRT/CE.