Há 26 anos, o brasileiro conta com uma legislação que estimula a construção de relacionamentos positivos entre consumidores e fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi sancionado no dia 11 de setembro de 1990 e, para celebrar esta data, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, entre os dias 12 a 20 de setembro, uma série de eventos comemorativos destinados à população e aos acadêmicos de Direito em diversas faculdades cearenses.

A abertura das comemorações ocorrerá com a palestra “A atuação do MPCE na Defesa do Consumidor” proferida pelo Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios e com a participação de Hércules Amaral, advogado e professor de Direito, e Beatriz Xavier, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento acontecerá na próxima segunda (12), no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, às 19h.

Neste mesmo dia, às 9h, haverá um café da manhã para os consumidores em atendimento na sede do DECON, à rua Barão de Aratanha, 100, Centro.

O MPCE promoverá ainda um ciclo de palestras com o tema “Os avanços do CDC” no intuito de realizar uma reflexão sobre os avanços e desafios na proteção dos Direitos do Consumidor. Os debates percorrerão as seguintes faculdades da Capital cearense: Estácio Parangaba (12/09 às 9h); Fanor (13/09 às 9h), Faculdade CDL (14/09, às 9h), Unichristus (14/09, às 18h), Unifor (16/09, às 19h) e Faculdade 7 de Setembro (20/09 às 19h). Todas as palestras são gratuitas e abertas ao público.

Na Fa7, o evento contará com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Cíveis e Consumidor, promotora de Justiça Ângela Gondim e da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio; a Fanor receberá o promotor de Justiça João Gualberto, da 3ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor; e na Unifor e Unichristus o debate será coordenado pela promotora de Justiça Nádia Costa, da 4ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor. Todos os momentos terão a participação de acadêmicos e profissionais convidados para contribuir com o debate do tema.

Na próxima quinta-feira (15),o projeto “DECON Viajante” oferecerá aos fortalezenses atendimento especializado, das 16h às 20h, no Lago Jacarey. Numa van adaptada, o DECON esclarecerá dúvidas com relação aos direitos dos consumidores e registrará reclamações de má conduta das empresas.

Movimento Consumerista Brasileiro

Aproveitando a ocasião, o Ministério Público cearense divulgará em todos os eventos um documentário produzido pela Secretaria Nacional dos Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ): “Movimento Consumerista Brasileiro – 25 anos do Código de Defesa do Consumidor”. O filme relata o processo evolutivo dos direitos do consumidor no Brasil a partir de depoimentos de pessoas que atuaram na defesa do consumidor e na harmonização das relações de consumo no Brasil. O vídeo possui cerca de duas horas de duração e está disponível gratuitamente em: https://youtu.be/rGe9zeqbb6g.

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