O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, promoveu audiência interinstitucional para discutir medidas voltadas para garantir a inclusão política e facilitar o exercício de direitos eleitorais dos residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), garantindo uma maior participação desse público no processo democrático. A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara e contou com a presença de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).
Para o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, a iniciativa busca assegurar que o envelhecimento esteja aliado à plena cidadania. “O cenário da longevidade exige que o Estado e as instituições se unam para garantir a efetiva participação política das pessoas idosas, reconhecendo sua autonomia e importância no processo democrático”, destacou. Na ocasião, o TRE-CE ressaltou também a importância de diagnosticar a demanda para assegurar eficiência no atendimento, considerando, entretanto, os limites técnicos e legais para instalação de seções eleitorais dentro das instituições.
Durante a audiência, foram debatidas estratégias como a realização de campanhas educativas, visitas a ILPIs, levantamento de dados sobre o público idoso eleitor, além da possibilidade de formalização de um acordo de cooperação técnica entre o MP e o TRE-CE. Entre as deliberações, destacam-se o compartilhamento de informações sobre as ILPIs do Estado com o TRE-CE, para subsidiar estudos técnicos; a realização de Seminário no TRE-CE, com homenagem a eleitores longevos; a realização de reunião para definir o cronograma do atendimento itinerante nas ILPIs e alinhar o plano de comunicação do projeto; a realização de visita institucional de pessoas idosas ao TRE-CE, com apoio logístico da Etufor e do Sindiônibus; e a articulação, pelo CAOPEL, de um Acordo de Cooperação Técnica entre MPCE e Procuradoria Regional Eleitoral para fortalecimento da iniciativa.
Com esse trabalho conjunto, o MP do Ceará reafirma seu compromisso com a valorização dos direitos da pessoa idosa, especialmente no fortalecimento de sua representatividade e participação cidadã.