Federação Cearense de Atletismo atende pedido do MP e vai garantir desconto de 50% para idosos em kit completo de corridas de rua

Após pedido do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, a Federação Cearense de Atletismo (FCAt) publicou, na última sexta-feira (03/10), em seu site oficial, nota reforçando que o desconto de 50% nas inscrições de corridas de rua para idosos deve incidir sobre todos os itens que compõe o kit do atleta. A medida foi adotada depois que a promotoria foi procurada por um idoso, relatando que não conseguiu o desconto no chamado “kit completo” de corrida, obtendo o benefício apenas no “kit básico”, contrariando o que determina o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003).

O fato motivou a realização de audiência, no dia 25 de setembro, entre o MP, o presidente da FCAt, Isaías Albuquerque Batista, e representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI). Na reunião, a promotoria reforçou que a Federação expedisse orientação oficial a todos os organizadores de corridas de rua no Ceará para garantir o desconto integral de 50% para idosos, previsto no artigo 23 do Estatuto. Com a nota oficial da Federação, mais de 280 corridas de rua anuais realizadas no Ceará deverão adequar seus regulamentos e inscrições ao que prevê a lei, beneficiando diretamente milhares de atletas idosos que participam desse tipo de evento esportivo.

Para o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, essa medida representa um importante avanço na garantia de direitos das pessoas idosas que participam desse tipo de evento no Ceará. “O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a inclusão e a igualdade no acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer. A iniciativa da Federação Cearense de Atletismo fortalece o cumprimento da legislação e amplia a proteção da população idosa, promovendo mais saúde, integração e respeito aos seus direitos”, destacou.

Confira aqui a Nota 01/2025 da Federação Cearense de Atletismo na íntegra.