Impulsionar o exercício da cidadania das pessoas idosas através do voto, principalmente daquelas que contam com mais de 70 anos de idade e residem em Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs). É com esse objetivo que o Ministério Público do Ceará em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Prefeitura de Fortaleza e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- Secção Ceará) esteve no Lar Torres de Melo, nesta quinta-feira (13/11), aproximando a Justiça Eleitoral dos residentes da instituição, em Fortaleza.
O promotor de Justiça com atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa, Alexandre Alcântara, reforçou que a ação dá prosseguimento à campanha do MP “A Cidadania não acaba aos 70: a pessoa idosa nas eleições”, lançada em 2024. “O projeto tem o sentido de reinserir a pessoa idosa no processo eleitoral discutindo o voto e a importância da pessoa com mais de 70 anos no processo democrático de escolha dos governantes,” pontuou.
O diretor-geral do Lar Torres de Melo, Narciso Dorta, destacou que a população de idosos, residente na instituição, ainda está na capacidade plena das decisões. “Os idosos que aqui residem ainda possuem a capacidade de exercer suas próprias vontades e naturalmente têm direito a participação cidadã nas eleições do país” destacou. O coordenador de Atendimento ao Eleitor e Cidadania do TRE-CE, Eduardo Pontes, reforçou a necessidade de que o público com mais de 70 anos de idade esteja identificado com o processo eleitoral. “Motivo esse que estamos fazendo operações de revisão de título, transferência, alistamento e regularização do documento para que em 2026 esse público participe ativamente das eleições,” frisou.
Antônio Rocha, residente do Lar Torres de Melo, regularizou a situação durante a prestação de serviços na instituição. “Com meu título regularizado continuo com o meu direito de participar da escolha dos nossos futuros governantes” ressaltou. A moradora Maria Saraiva pontuou a necessidade do direito de votar. “Para que nós sejamos vistos como participantes ativos e para o nosso benefício. Nós temos direitos e precisam ser resguardados,” acrescentou.
A titular da Coordenadoria Especial da Pessoa Idosa da Prefeitura de Fortaleza, Vejuse Oliveira, ressaltou que “num país que envelhece e em muito em breve terá mais idosos que jovens, é importante continuar estimulando que pessoas com mais de 70 anos, que não tem obrigatoriedade pela lei de votar, mas tem o direito de votar, possam escolher seus representantes para que construam políticas públicas que venham atender suas necessidades”. A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (OAB-CE), Patrícia Viana, concluiu que o trabalho interinstitucional é fundamental para garantir o direito das pessoas idosas e residentes em ILPIs”.
Ainda durante a programação, os idosos residentes no Lar Torres de Melo também puderam treinar o exercício do voto em urna eletrônica disponível no local.
As ações do Projeto são acompanhadas no âmbito de procedimento administrativo instaurado na 1 @ PJ da pessoa idosa e da pessoa com deficiência de Fortaleza e deverá realizar e acompanhar uma série de atividades até o final de 2026.