A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) realizou nesta sexta-feira (23/09) o curso “Novo Código de Processo Civil – principais alterações e aspectos específicos da atuação do Ministério Público”. Realizado de 8h às 12h e de 13h às 17h no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o evento teve por palestrante a Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Maria Carolina Silveira Beraldo.

No curso foram abordados temas como prazos, custas processuais, racionalização da atuação do Ministério Público no processo civil, incidente de resolução de demandas repetitivas e a importância do protagonismo ministerial e reflexos do novo Código de Processo Civil tanto no processo coletivo quanto no processo penal. O público-alvo do evento foram membros (promotores e procuradores de Justiça) e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A palestrante Maria Carolina Silveira Beraldo levantou ainda reflexões específicas sobre supressões de prerrogativas do Ministério Público no novo Código de Processo Civil. Por isso, ela destacou a importância haver um posicionamento institucional em relação a interpretação de dispositivos ligados a tutela processual de direitos constitucionalmente protegidos. “É importante que o Ministério Público tenha uma interpretação afinada institucionalmente em relação aos dispositivos do novo Código de Processo Civil para possibilitar uma adequada tutela processual”, ressalta a promotora de Justiça do MPMG.

Foto: Edimar Soares/MPCE