MP do Ceará exige providências para reforçar a segurança contra incêndio no Hospital da Mulher

O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, expediu, na quarta-feira (07/01), recomendação à Prefeitura de Fortaleza para que adote, com urgência, as providências necessárias à regularização do sistema de segurança contra incêndio e pânico do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, conhecido como Hospital da Mulher. A iniciativa decorre do recebimento de relatório técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, que constatou que a unidade de saúde se encontra em desacordo com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, apresentando diversas inconformidades que impedem a emissão do Certificado de Conformidade. Segundo o documento, o projeto necessita de readequações técnicas para atender às exigências legais vigentes.

A recomendação foi dirigida à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e à Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), orientando que adotem, de forma imediata e prioritária, todas as medidas necessárias para a obtenção do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros por parte da unidade hospitalar. Além disso, o Ministério Público fixou o prazo de 10 (dez) dias para que o Município apresente um cronograma detalhado das ações de adequação às exigências do Corpo de Bombeiros, com a indicação das etapas de execução e dos respectivos prazos para conclusão. Enquanto não houver a regularização definitiva, a SMS e a Seinf deverão informar, também no prazo de 10 (dez) dias, quais medidas emergenciais e provisórias serão adotadas para mitigar os riscos de incêndio e garantir a evacuação segura de pacientes, profissionais e demais usuários do Hospital da Mulher em caso de sinistro.