MP do Ceará denuncia mulher por manter 90 animais em situação de maus-tratos no município de Brejo Santo

O Ministério Público do Ceará denunciou Mirtes Gomes Madeiro por manter cerca de 90 cães e gatos em situação de maus-tratos em dois imóveis localizados em Brejo Santo. A situação foi verificada durante fiscalização realizada pela Secretaria Estadual da Proteção Animal (SEPA) em 16 de dezembro de 2025, que resultou na remoção dos animais, abertura de ação penal e prisão da acusada.

Conforme os documentos, os animais foram encontrados em ambiente sem condições adequadas de higiene, com presença de fezes, urina, medicamentos sem receita e materiais usados. Os laudos veterinários registraram lesões, dermatites, desidratação, subnutrição, dificuldade de locomoção e doenças como cinomose, rinotraqueíte, leishmaniose, anaplasmose e erliquiose. Também foi verificada a presença de fêmeas mantidas em gaiolas pequenas para reprodução.

A denúncia foi apresentada com base no art. 32, §1º-A da Lei 9.605/98, que trata do crime de maus‑tratos contra animais e prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando a vítima é cão ou gato. O MP também requereu que a acusada pague R$ 90 mil de multa por danos morais coletivos e registrou que a investigada já respondia a processo por fato semelhante em 2024 e havia descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).