O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), lançará, na próxima sexta-feira (30/01), a nova edição do programa “PREVINE – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa, existente desde 2023, busca implementação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente em escolas públicas e privadas do estado. O evento virtual, que será transmitido das 9h às 11h pelo canal do MP do Ceará no Youtube, contará com participação do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos.
Neste ano, o programa contará com o sistema informatizado Previne Digital, que será disponibilizado, inicialmente, aos municípios cearenses para inclusão da composição das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente (CPPEs), além da elaboração dos planos de prevenção. O sistema representará um avanço significativo no acompanhamento e na efetividade das ações do programa.
O lançamento será conduzido pelos coordenadores do CAOEDUC, Antônio Forte e Jucelino Soares, que apresentarão ainda outras novidades para 2026, como a ampliação e o fortalecimento de ações junto aos municípios participantes, inclusive as que serão realizadas em conjunto com o projeto Fala que Salva!
Sobre o Programa Previne
O Programa “Previne – Violência nas escolas, não!” foi instituído pelo MP do Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação prevê, no âmbito das escolas das redes públicas e da livre iniciativa, a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. Atualmente, o programa já alcançou 100% das redes municipais com a adesão dos 184 municípios cearenses, além das escolas estaduais e algumas escolas privadas.
Serviço:
Lançamento do Programa Previne – Violência nas escolas, não! (2026)
Data: 30 de janeiro de 2026
Horário: 09h às 11h
Modalidade: Virtual
Plataforma: Youtube do MPCE
Aberto ao público