MP do Ceará orienta ações de combate à poluição sonora e apreensão de equipamentos em Horizonte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou, nesta quinta-feira (05/02) que a gestão municipal, os órgãos de segurança e as equipes de fiscalização intensifiquem as ações de combate à poluição sonora e proíbam o uso de paredões de som na cidade. A orientação foi emitida após a abertura de procedimento administrativo que identificou risco de crime ambiental e necessidade de reforço na segurança durante o Carnaval conhecido como “Horifolia”.

A recomendação determina que a Polícia Militar atenda as ocorrências, registre depoimentos de testemunhas quando não houver medidor de ruído e encaminhe os responsáveis à Delegacia para formalizar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Caso a emissão sonora indique volume acima de 85 dB(A), deve ser lavrado Auto de Prisão em Flagrante e apreensão dos equipamentos, que só poderão ser devolvidos mediante autorização judicial.

O documento orienta que a Polícia Civil apoie as ações e mantenha a guarda dos equipamentos apreendidos até manifestação do Poder Judiciário. Já os órgãos ambientais municipais e estaduais devem fiscalizar atividades que utilizem equipamentos sonoros, emitir licenças quando necessário e impedir o funcionamento de estabelecimentos ou eventos sem autorização. A recomendação também cobra que bares, restaurantes e similares afixem avisos proibindo som automotivo e solicitem o desligamento imediato quando houver uso irregular. Caso não adotem as medidas, poderão responder como coautores das infrações.

O MP recomenda ainda que o município estruture o órgão ambiental para realizar fiscalizações regulares e, se necessário, firme convênio com o Estado para reforçar o controle da poluição sonora. Os órgãos notificados têm dez dias para informar ao Ministério Público se acataram a recomendação e quais providências serão adotadas.