O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Santa Quitéria a ampliar a quantidade de atendimentos multiprofissionais ofertada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A medida foi adotada após a 3ª Promotoria de Justiça da comarca constatar que esses pacientes não vêm sendo atendidos de forma regular, demonstrando o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em setembro do ano passado com a gestão municipal.
Conforme a promotora de Justiça Priscila Cardoso, há crianças e adolescentes que aguardam pelo primeiro atendimento há três anos. Além disso, em inspeção feita em fevereiro, o MP verificou que ainda é limitado o número de profissionais nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia. Também foi constatado o descumprimento de carga horária das equipes, bem como desorganização e falta de transparência quanto às filas de espera.
Depois da inspeção, o Ministério Público percebeu, ainda, que a gestão municipal não ofertou serviços de terapia ocupacional em outubro e novembro de 2025. E, em dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde concedeu licença à única profissional da área de terapia ocupacional, o que acarretou aumento de crianças e adolescentes desassistidos. A Promotoria também tomou conhecimento de que a Prefeitura perdeu alguns dados de crianças e adolescentes que aguardam pelos atendimentos, dificultando o recadastramento de pacientes e a organização das filas de espera.
Diante disso, o Ministério Público pediu, em tutela de urgência, que a Justiça obrigue a Prefeitura de Santa Quitéria, sob pena de multa diária, a apresentar, em dez dias, as filas de espera atualizadas; a contratar, em 30 dias, profissionais em número suficiente para a demanda atual; e, em 60 dias, a zerar as filas de espera dos atendimentos de cada especialidade.