Decon debate com estudantes universitários do Eusébio vulnerabilidade e direitos dos consumidores que fazem apostas no ambiente digital

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, promoveu nessa terça-feira (10/03) uma aula magna com o tema “Bets, Vulnerabilidade Digital e Defesa do Consumidor” para estudantes do curso de Direito da Faculdade Christus, no Eusébio. A atividade, ministrada pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, buscou aproximar os estudantes da atuação institucional do Ministério Público na defesa dos direitos dos consumidores, apresentando instrumentos de proteção coletiva e mecanismos de fiscalização adotados pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Durante o encontro, também foi assinada nota técnica que analisa os impactos das apostas on-line e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil.

Na palestra, foram debatidos os desafios jurídicos e sociais relacionados ao crescimento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, e os impactos desse fenômeno nas relações de consumo. A aula magna destacou aspectos como a vulnerabilidade do consumidor no ambiente digital, os riscos de superendividamento e a necessidade de aplicação das normas de proteção previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A atividade integrou a programação da Semana do Consumidor 2026, que reúne uma série de ações educativas, atendimentos à população e eventos institucionais voltados à promoção da cidadania e ao fortalecimento da proteção e defesa do consumidor no Ceará.