Em Marco, MP do Ceará recomenda medidas contra o uso de cigarros eletrônicos em escolas

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura, a Câmara Municipal, os órgãos locais da rede de proteção e as instituições de ensino públicas e privadas adotem medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, principalmente nas escolas do município. A iniciativa considera o aumento de uso destes dispositivos, principalmente entre jovens e adolescentes, o que acarreta diversos riscos à saúde.

A Promotoria orientou que o assunto seja incluído no calendário escolar e que sejam realizadas campanhas de conscientização com os familiares, professores e gestores, além da sociedade em geral. O documento também cobra que sejam alterados os regimentos internos das instituições para punir a posse, a propaganda e a comercialização do produto nas escolas. Para a Câmara Municipal, a Promotoria sugeriu a criação de uma lei nos moldes da Lei Estadual nº 17.760/2021, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos e semelhantes em locais públicos ou particulares.

As instituições citadas na recomendação têm o prazo de 15 dias úteis para informar se cumprirão a recomendação. Caso não atendam as orientações, o MP do Ceará poderá tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.