Em ação conjunta do Decon e da ANP, distribuidoras são autuadas por aumento indevido de combustíveis em Fortaleza

O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 16 e 17 de março, operação para fiscalizar distribuidoras de combustíveis na capital, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ao todo, cinco distribuidoras foram autuadas e terão prazo de 20 dias para se manifestar. A iniciativa visa combater elevação recente nos preços dos combustíveis em postos revendedores, sem que, até o momento, exista justificativa econômica relacionada a eventuais reajustes nas etapas anteriores da cadeia de fornecimento.

Na operação conjunta, foram vistoriadas as cinco principais distribuidoras que atuam no mercado local. Destas, quatro foram autuadas por aumentarem os valores de venda de gasolina e diesel, mesmo sem a aquisição de novos estoques desde o dia 08 de março, que caracteriza reajuste indevido. A outra distribuidora foi notificada por não apresentar as notas fiscais solicitadas, configurando embaraço à fiscalização.

O Decon reforça que práticas abusivas, como o aumento injustificado de preços, violam o Código de Defesa do Consumidor e serão rigorosamente apuradas, podendo resultar na aplicação de sanções administrativas. O órgão destaca, ainda, que continuará monitorando o mercado de combustíveis e adotando as medidas necessárias para garantir a transparência nas relações de consumo e a proteção dos consumidores.