O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requisitou nesta quarta-feira (18/03) que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) apresente as providências para garantir a continuidade da assistência aos pacientes atendidos no Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), em Fortaleza, após incêndio ocorrido em 13 de novembro de 2025 e consequente fechamento da unidade. A cobrança do MP do Ceará é motivada pela ausência de dados públicos explícitos sobre a realocação de todos os serviços e pacientes em outros hospitais.
A Promotoria tomou conhecimento que os pacientes da maternidade do HGCC foram encaminhados para o Hospital Universitário do Ceará. Entretanto, não há informações públicas e transparentes sobre a transferência dos demais serviços assistenciais para outras unidades nem de cronograma de retomada desses atendimentos. Além disso, na consulta à plataforma “Saúde Digital” da Sesa, o MP verificou que as filas de cirurgia eletivas do HGCC estão paralisadas.
Portanto, em 15 dias, a Sesa deve enviar à Promotoria as seguintes informações detalhadas: serviços assistenciais que funcionavam no HGCC, especificando ambulatórios, especialidades médicas e serviços cirúrgicos; atendimentos transferidos para outras unidades; serviços não transferidos com a justificativa; plano ou cronograma, se existente, para a realocação definitiva dos serviços e equipes do HGCC; dados completos sobre a fila de cirurgias eletivas; e medidas emergenciais para garantir atendimento aos pacientes em situação de maior gravidade clínica.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, é atribuição do Ministério Público acompanhar, fiscalizar e exigir a regular prestação dos serviços públicos de saúde, ainda mais considerando que o HGCC é referência em diversas áreas. “A ausência de informação de planejamento assistencial e de realocação dos serviços e pacientes pode configurar violação aos princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da dignidade da pessoa humana, além de representar risco concreto à saúde e à vida dos usuários do SUS”, complementa.