O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou à Prefeitura que promova a formação continuada de professores, das equipes pedagógicas e do núcleo gestor das escolas municipais em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), um conjunto de ações obrigatórias para combater o racismo estrutural, valorizar a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, e construir práticas pedagógicas antirracistas. O documento também incentiva os estudantes a desenvolverem iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.

Para realizar a capacitação, o MP orienta que o Município conte o suporte técnico de universidades, organizações da sociedade civil e outras instituições de pesquisa. A recomendação também abrange a aquisição de materiais didáticos, paradidáticos e pedagógicos sobre a temática, além de propor a realização de parcerias e projetos com movimentos, organizações culturais e representações locais de povos indígenas, negros e outros grupos étnico-raciais, incluindo visitas, palestras e demais atividades.

O MP aponta ainda outras medidas como a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no calendário escolar. A Prefeitura deve informar à Promotoria de Justiça de Bela Cruz, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.