O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, firmou novo acordo com a Prefeitura para assegurar a retomada e a conclusão das obras do Abrigo Sagrado Coração de Jesus, paralisadas há cerca de sete anos. A medida foi definida na última quinta-feira (16/04), após assinatura de aditamento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a fixação de novos prazos e obrigações para a finalização do equipamento.
A atuação ministerial busca garantir o direito à dignidade e à assistência adequada aos residentes atendidos pela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), diante da longa interrupção das obras e dos prejuízos causados à oferta de serviços essenciais no município.
Durante a reunião, foram pactuadas medidas técnicas e operacionais essenciais à retomada e conclusão da obra, com prazos definidos, incluindo: instalação da mangueira de incêndio até 21 de abril; limpeza do espaço e conserto dos canos de água até 28 de abril; entrega das portas até 30 de abril; conclusão do telhado até 16 de junho; e, por fim, a construção da casa de resíduos e a conclusão integral da obra até 17 de junho.
Participaram do encontro representantes do poder público municipal, da Santa Casa, da construtora responsável, de órgãos de fiscalização, além da equipe técnica da ILPI e de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Ministério Público continuará acompanhando o cumprimento das medidas pactuadas no aditamento ao TAC, com o objetivo de garantir a conclusão da obra e o funcionamento adequado da instituição em benefício da população idosa de Sobral.
