O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou nove empresários e fornecedores de serviços por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos. Os valores seriam destinados a projetos sociais e esportivos realizados por uma organização da sociedade civil entre 2014 e 2015. Segundo a denúncia, houve fraude nos convênios “Lazer e Ação no Cocó” e “Esporte na Minha Cidade”, firmados com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).

De acordo com as investigações, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com participação de empresários e fornecedores. O Ministério Público aponta que contratos eram celebrados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais eram utilizados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.

As apurações tiveram início em 2013, após denúncias sobre irregularidades na execução desses convênios. O caso passou a ser conduzido pelo Gaeco, que realizou diligências, oitivas, análise de documentos e quebra de sigilos bancários para rastrear a movimentação financeira dos envolvidos, que apontaram que houve utilização de notas fiscais falsas, execução parcial dos serviços contratados e operações para ocultar a origem dos recursos desviados.

O Ministério Público também apurou movimentações financeiras consideradas típicas de lavagem de dinheiro, com uso de cheques e empresas interpostas para ocultar a origem ilícita dos valores desviados.

Convênios investigados

O primeiro convênio, voltado ao lazer e inclusão social, previa repasse superior a R$ 1,1 milhão. Segundo a denúncia, parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratação simulada de serviços gráficos e posterior devolução de valores a pessoas ligadas ao grupo investigado.

Já no projeto de atividades esportivas, foram identificadas irregularidades na compra de materiais, brinquedos pedagógicos e uniformes. As empresas teriam emitido notas fiscais por mercadorias não entregues, devolvendo parte dos recursos aos envolvidos no esquema.

Crimes e pedidos de reparação

Os investigados foram denunciados por crimes como peculato e lavagem de dinheiro. O MP pede à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos. O órgão também destacou que não foi proposto Acordo de Não Persecução Penal, considerando a gravidade e a complexidade do esquema.

A denúncia foi protocolada na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda análise do Poder Judiciário.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Investigação
Conjunto de atos para descobrir a verdade.

Peculato
Crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para é de dois a 12 anos de prisão e multa.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
É um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público celebrar acordos com pessoas físicas investigadas de cometerem crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, sem a necessidade de ajuizar um ação penal. Para ter direito ao ANPP, o investigado deve confessar o crime, não ter sido beneficiado por ANPP, transação penal ou suspensão condicional do processo nos últimos cinco anos, e cumprir todas as condições estipuladas pelo MP, como prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido, além de outras medidas para reparar o crime.