O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e com apoio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), promoverá, no dia 26 de maio, a partir das 8h, o I Encontro Regional do Programa PREVINE 2026, na Faculdade Via Sapiens, em Tianguá. A iniciativa busca promover a cultura de paz no ambiente escolar e fortalecer ações de prevenção à violência nas escolas. As inscrições estão abertas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf.

O encontro é voltado para promotores de Justiça, articuladores municipais do Programa PREVINE, integrantes das comissões regionais, representantes da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e membros das Comissões de Proteção das Escolas da Livre Iniciativa.

A programação inclui palestras sobre o programa, estratégias de proteção no ambiente escolar e o papel das instituições na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Também serão abordados temas como o enfrentamento ao contexto de drogas e da influência das organizações criminosas nas escolas e o sigilo como instrumento de proteção.

Durante o evento, serão apresentadas também as diretrizes do PREVINE e estudos de casos voltados ao fortalecimento das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas, responsáveis por elaborar planos de prevenção, promover ações educativas e atuar em articulação com o Conselho Tutelar para o encaminhamento adequado de casos, evitando a revitimização de crianças e adolescentes.

Os encontros regionais integram os compromissos do Termo de Adesão ao programa em 2026 e são pré-requisito para a certificação dos municípios participantes. O evento é realizado também pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

PREVINE – Violência nas escolas, não
O programa foi instituído pelo MP do Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de junho de 2002. A legislação prevê, no âmbito das escolas das redes públicas e da livre iniciativa, a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente.

O balanço de 2025 aponta a adesão de 184 municípios, com 5,4 mil escolas contempladas na rede municipal, 777 na rede estadual e 74 na iniciativa privada. Para mais informações, entre em contato pelo Whatsapp do PREVINE (85) 98563-3682.

Serviço
I Encontro Regional do Programa PREVINE 2026
Data: 26 de maio de 2026
Horário: 8h às 12h e 13h às 15h
Carga horária: 7h/a
Local: Faculdade Via Sapiens (Av. Pref. Jaques Nunes, 1739 – Centro, Tianguá)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
Público-alvo: promotores de Justiça, articuladores municipais do Programa PREVINE, integrantes das comissões regionais, representantes da Seduc, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e membros das Comissões de Proteção das Escolas da Livre Iniciativa