O Ministério Público do Ceará participou, nessa quarta-feira (27), da abertura da Semana Nacional da Adoção, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza. A atividade, promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), reuniu representantes do Sistema de Justiça, equipes técnicas e instituições que atuam na área da infância e juventude. Além de debater temas como entrega voluntária para adoção, acolhimento familiar, apadrinhamento, eca digital e fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes. O encontro foi palco da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica da Entrega Voluntária nas Comarcas do Interior do Estado e do lançamento da Cartilha de Apadrinhamento do MPCE.
O acordo foi firmado por representantes do TJCE, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das instituições de apoio à adoção Acalanto Fortaleza e Rede Adotiva. O objetivo da parceria é unir esforços para que gestantes ou puérperas que manifestem vontade de entregar seus filhos para adoção, o façam de forma sigilosa e sem julgamentos, evitando o abandono e o tráfico de crianças.
“Essa iniciativa assegura à gestante ou parturiente o direito à entrega voluntária, segura e assistida de seu filho para adoção, dentro de um processo pautado pelo acolhimento, pelo sigilo e pelo respeito à dignidade de todos os envolvidos. É fundamental compreendermos que a entrega voluntária, quando realizada nos termos legais, não configura abandono. Ao contrário, pode representar um ato de responsabilidade e cuidado, que precisa ser acolhido sem julgamentos”, reforçou a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, que representou o procurador-geral de Justiça do Ceará.
A programação seguiu com a mesa de debates sobre o “Papel do Ministério Público na Implementação do Serviço de Família Acolhedora (SFA)”, mediado pela promotora de Justiça e que teve como expositor Sidney Fiori Júnior, que é promotor da 3ª Promotoria da Infância e Juventude da Justiça de Palmas, em Tocantins. A manhã se encerrou com a palestra “Do Direito à Prática: A Experiência Exitosa do Acolhimento Familiar em Caucaia”, ministrada pela promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caucaia, Camila Leitão, e pela coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar do município, Duane Brasil Costa.
Lançamento da Cartilha de Apadrinhamento
À tarde, a coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Raqueli Costenaro, lançou a cartilha “Já pensou em apadrinhar uma criança cheia de sonhos e sem família para realizá-los?”, elaborada pelo Ministério Público, com o objetivo de sensibilizar e orientar a população sobre essa forma de cuidado.
De acordo com a promotora de Justiça, a iniciativa não substitui a adoção, que cria um vínculo jurídico de filiação definitiva, mas foca nas experiências de afeto, convivência e pertencimento, além de abrir novas perspectivas de vida para as(os) acolhidas(os), contribuindo no desenvolvimento emocional e social, como uma forma de corresponsabilidade da sociedade. “Quando tratamos crianças e adolescentes como prioridade, não estamos pedindo e fazendo um favor para alguém, mas cumprindo um mandamento constitucional”, disse ao se referir ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a proteção integral e a prioridade absoluta em temas envolvendo crianças e adolescentes.
Por fim, houve a apresentação da experiência do município de Russas na implantação do apadrinhamento afetivo. A promotora de Justiça Paloma Milhomem destacou que o êxito da iniciativa está relacionado à atuação integrada dos órgãos da rede de proteção da infância e juventude. “A chave do sucesso é esse trabalho em rede. É fazer com que todos os atores envolvidos nessa rede de proteção da infância colaborem e estejam juntos entendendo tanto a necessidade quanto a importância da implantação de um projeto dessa envergadura”, ressaltou.
A programação do encontro segue até sexta-feira (29).
*Com informações do TJCE
