O Ministério Público do Ceará, por meio da unidade descentralizada do Decon Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis na região do Cariri por diversas irregularidades que violam os direitos dos consumidores. Os empreendimentos estão localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha e foram notificados pelo MP durante fiscalizações realizadas no último mês de maio.
Supermercados
O Decon notificou um supermercado em Mauriti, onde foram verificados problemas como, comercialização de produtos com prazo de validade expirado e impróprios ao consumo, bem como condições inadequadas de higiene nas câmaras frias. Em Milagres, dois supermercados apresentaram falhas no acondicionamento de produtos refrigerados; ausência de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros válido, de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Livro de Reclamações; dentre outras irregularidades. Por fim, três supermercados em Missão Velha foram autuados por infrações verificadas no momento da fiscalização, com destaque para produtos vencidos ou sem data de validade e presença de pragas urbanas.
Postos de combustível
Em Assaré, dois postos foram notificados por irregularidades diversas. Destacam-se: aumento injustificado de preços, ausência de documentos obrigatórios e de pessoa capacitada para realizar testes de qualidade do combustível, bem como abastecimento com pessoas em cima de motocicletas.
Fiscalização
Segundo a coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, o MP fiscalizou ao todo 16 empresas em Assaré, Crato, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres e Missão Velha, no mês de maio. Além de supermercados e postos de combustível, foram vistoriados campos society, restaurantes, pizzarias e escolas de futebol. “Reafirmo que seguiremos com as atividades de fiscalização nos municípios da regional para verificar as relações de consumo”, ressalta a promotora.
Todos os empreendimentos autuados devem apresentar defesa, comprovando que sanaram as falhas verificadas pela equipe. O Decon Juazeiro do Norte segue disponível para receber denúncias de consumidores.
SERVIÇO
Decon Juazeiro do Norte: abrange as comarcas de Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Ipaumirim, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre e Santana do Cariri
Endereço: Oliveira Alves Fontes, 145, Lagoa Seca – Juazeiro do Norte/CE
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