Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) define nova rodada de audiências com empresas devedoras do Estado

Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) define nova rodada de audiências com empresas devedoras do Estado

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público faz parte, definiu, nessa quarta–feira (24/06), em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, novas rodadas de audiências para o segundo semestre de 2026 com devedores contumazes, contribuintes que, dolosamente, estruturam sua atividade econômica a partir do inadimplemento sistemático de tributos, convertendo a sonegação em modelo de negócio e em vantagem competitiva ilícita. A iniciativa segue o que determina a legislação estadual e busca oportunizar a quitação ou o parcelamento de débitos antes da adoção de medidas administrativas e judiciais mais severas.

Criado em 2019, o CIRA é uma força-tarefa permanente composta pelo Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Comitê atua na apuração e repressão de crimes contra a ordem tributária e na recuperação de ativos públicos.

Desde o início das atividades, o CIRA já possibilitou a recuperação de mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado, valores que dificilmente seriam recuperados por meio das vias tradicionais de cobrança judicial.