O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Trairi, ajuizou Ação Civil Pública Ambiental para que a Justiça determine o desligamento imediato dos aerogeradores AG01, AG02 e AG03 da Central Eólica Trairi. Segundo o órgão, os equipamentos estariam causando ruídos constantes, prejuízos ao sono e outros impactos à saúde e à qualidade de vida dos moradores da comunidade Estrela, na zona rural do município. Caso a medida seja concedida, o desligamento deverá ocorrer em até 24 horas.

A ação resulta de um inquérito civil instaurado após denúncias de que os aerogeradores foram instalados muito próximos das residências. Durante as investigações, moradores relataram ruídos frequentes, especialmente à noite, e incômodos provocados pelas sombras projetadas pelo movimento das pás sobre as casas, o que estaria afetando a rotina, o descanso e a saúde das famílias.

De acordo com o MP, os impactos levaram alguns moradores a deixarem seus imóveis ou colocá-los à venda, comprometendo as condições de moradia na comunidade. A ação também tem como base fiscalizações da Semace, que autuou a empresa por poluição sonora e recomendou a paralisação dos equipamentos devido aos impactos registrados na localidade.

Além do desligamento imediato, o Ministério Público pede que a Justiça determine, ao final do processo, a desativação definitiva e a retirada dos aerogeradores caso as perícias confirmem os danos apontados. A ação inclui ainda pedidos de recuperação das áreas afetadas e indenização por dano coletivo ambiental.

Ação Civil Pública
É um procedimento em que o Ministério Público aciona o Poder Judiciário para proteger ou defender os interesses da coletividade em direitos que não estão sendo cumpridos, que podem ser relacionados ao patrimônio público, meio ambiente, consumo, infância, saúde, educação, entre outros temas. Além disso, a ACP também tem o papel de responsabilizar quem causou danos à coletividade.

Fiscalização
Ato de verificar se a lei está sendo cumprida.

Inquérito Civil Público
É um procedimento administrativo, instaurado e conduzido pelo Ministério Público, para investigar fatos que possam afetar direitos coletivos ou difusos, como questões ambientais, direitos do consumidor e defesa da infância e juventude. No trâmite do ICP, o membro do MP pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos, a fim de reunir elementos de prova para uma eventual Ação Civil Pública.