O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), abriu processo administrativo contra a Enel Distribuição Ceará para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante. A iniciativa foi motivada por reclamações de consumidores que, na última sexta-feira (17/07), ficaram sem energia elétrica, por até 48 horas, o que causou prejuízos a moradores, turistas, hotéis, pousadas, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais da região. Eles também relataram constantes oscilações no fornecimento.

A concessionária tem até 20 dias, contados a partir desta segunda (20/07), para responder o que ocasionou as falhas, o real impacto sobre os consumidores e as medidas adotadas para restabelecer o fornecimento e evitar novas ocorrências, bem como os canais disponibilizados para o ressarcimento de possíveis prejuízos dos clientes.

“O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, adequada e eficiente. Diante dos fatos noticiados, o Decon vai verificar eventual responsabilidade da concessionária e assegurar a proteção dos direitos dos consumidores afetados”, afirma a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio.

Consumidores que tenham sido prejudicados podem registrar reclamação junto ao Decon por meio dos canais oficiais de atendimento abaixo:

E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748.