A Prefeitura de Jardim, na Região do Cariri, acatou integralmente, nessa segunda-feira (27/07), recomendação do Ministério Público do Ceará e vai instalar sistema de videomonitoramento para reforçar a segurança no município. Os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos do município indicados pelas Polícias Civil e Militar e pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) no prazo de 90 dias, contados a partir do recebimento das primeiras dez câmeras doadas pelo MP após acordos de não persecução penal (ANPP) e transações penais.

Ao acatar a recomendação da Promotoria de Justiça de Jardim, a Prefeitura também concordou em realizar manutenções contínuas no sistema, arcando ainda com custos de instalação e de conectividade dos equipamentos.

A Promotoria ainda orientou que a Prefeitura de Jardim estabeleça como meta final a instalação de pelo menos 60 câmeras de videomonitoramento em 30 locais indicados pelas forças de segurança e Demutran, sendo respeitada disponibilidade orçamentária, critérios técnicos indispensáveis à execução do projeto e legislação vigente.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.