Em referência ao 36º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Ceará realizou, nesta quinta-feira (30/07), o “Seminário Cuidar e Pertencer: Saúde Mental e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Acolhidos”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, o evento contou com lançamento de livro e painéis para debater estratégias a fim de aprimorar a atuação do Sistema de Garantia de Direitos em relação a esse público, com destaque para experiências do Serviço de Família Acolhedora e de programas de apadrinhamento. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do MP (ESMP). 

O PGJ Herbet Santos ressaltou a importância da atuação integrada entre o Ministério Público do Ceará, as instituições que compõem o sistema de justiça e a rede de proteção para assegurar a efetivação dos direitos garantidos pelo ECA. “O Ministério Público não age sozinho. Atuamos de forma articulada com toda a rede de proteção, em um trabalho que começa na origem, para que possamos agir preventivamente, oferecendo a essas crianças e adolescentes o cuidado e o acolhimento necessários, sempre reconhecendo que são sujeitos de direitos”, declarou.  

O coordenador do Caopij, promotor de Justiça Rafael Morais, ressaltou os avanços do ECA para assegurar o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, garantindo o olhar do Estado, da sociedade e da família na proteção da infância e juventude. “Nesses 36 anos do ECA, fortalecemos conselhos e políticas públicas, criamos o sistema de garantia de direitos, mas temos também desafios para efetivar todo e qualquer direito da criança e do adolescente”, afirmou.  

O coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Luiz Cogan, destacou o acolhimento institucional como medida excepcional e provisória. “Um dos maiores desafios é assegurar que crianças e adolescentes privados, ainda que temporariamente, da convivência com sua família de origem, contem não apenas com proteção física, mas com cuidado emocional, vínculos afetivos e perspectivas de pertencimento”, pontuou. E o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, complementou. “A melhor forma de se garantir um futuro e claro, um presente forte para todas as pessoas, especialmente para as crianças e adolescentes, é garantir um ambiente seguro, de acolhimento, onde aquela pessoa possa se desenvolver”.  

Também compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça aposentada Diana Cavalcante, diretora de Apoio aos Aposentados e Pensionistas da Associação Cearense do Ministério Público, e a conselheira estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ceará, Ana Maria Xavier. 

Lançamento de livro 

A cerimônia também contou com o lançamento do livro “Bullying e Cyberbullying em Face de Meninas”, de autoria da promotora de Justiça Cibelle Nunes. Atualizada com legislações recentes, a obra analisa como a escola pode enfrentar esses casos a partir da atuação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência, criadas pela Lei Estadual nº 17.253/2020, e incentivadas pelo Programa “Previne – Violência nas escolas, não!”, iniciativa do MP do Ceará.  

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Grecianny Cordeiro, fez a apresentação do livro, fruto da dissertação de mestrado da autora. “Quando falamos de bullying e cyberbullying, falamos de criança e adolescente, de saúde mental, de família, de cuidado e pertencimento, palavras interligadas que merecem um olhar atento e sensível. Muitos dos ataques violentos contra a escola tiveram entre seus antecedentes histórias marcadas por sofrimento, exclusão, humilhação e bullying. A violência precisa ser enfrentada antes que ela aconteça. O bullying não é uma coisa de criança, não é uma fase, não é algo que se resolve sozinho”, destacou. 

Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes, a ideia para o livro surgiu durante inspeção em uma escola de Quixadá e, ao longo da pesquisa, a autora constatou que a violência escolar não atinge a todos da mesma forma, pois sobre as meninas é uma modalidade mais silenciosa. “A pesquisa de campo que realizei junto às comissões de prevenção à violência das escolas de Quixadá revelou que as meninas são consideradas as principais vítimas do cyberbullying e que a violência de gênero se manifesta nas escolas por práticas que objetificam o corpo, controlam a sexualidade das adolescentes e reproduzem estereótipos que limitam as possibilidades femininas de existir”, frisou. 

Palestras 

O Seminário contou, ainda, com três painéis de debates. A primeira palestra foi presidida pelo coordenador do Caopij, promotor de Justiça Rafael Morais, com o tema “Cuidar para desenvolver – Saúde mental e desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional”. Foram palestrantes André Pereira Cabral, neurologista infantil, especialista em Neurodesenvolvimento; e Ana Beatriz Benevides, consultora técnica da equipe de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.  

No turno da tarde, a coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, presidiu mesa sobre “Apadrinhamento afetivo: Fortalecendo vínculos e ampliando possibilidades – Experiência do Programa de Apadrinhamento do Município de Russas”. As palestras foram conduzidas pela promotora de Justiça Paloma Milhomen, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Russas; pela advogada Kamila Carvalho, secretária adjunta do Trabalho e Assistência Social e coordenadora da Proteção Social Especial de Russas; pela coordenadora da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de Russas, Alexsandra Oliveira; e pela assistente social Silvana Lima, assessora de Planejamento da Secretaria de Juventude de Fortaleza.  

Por fim, o seminário contou com debate abordando “Família acolhedora: Construindo caminhos para o pertencimento – Implantação e consolidação do Serviço de Família Acolhedora”, em mesa presidida pela coordenadora auxiliar do Caopij, promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, e palestra da promotora de Justiça Maurícia Furlani.