Em comemoração aos 30 anos do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE) iniciou a elaboração da proposta “30 Compromissos pela criança e pelo adolescente”. A ação teve a sua primeira reunião na manhã desta quinta-feira, 7 de outubro, e contou com a participação de diversas instituições parceiras. O objetivo é elaborar um documento com 30 itens essenciais à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios cearenses. Em seguida, as propostas serão apresentadas aos candidatos e candidatas à prefeito ou prefeita, juntamente com um pacto de cumprimento das mesmas durante o mandato dos vencedores.
Os parceiros devem levar em consideração na hora de sugerir e escolher os tópicos mais importantes temas como direito à vida, liberdade, educação, lazer e dignidade, descritos e previstos no ECA, visando o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. “Queremos que o projeto atinja todos os municípios por meio dos prefeitos e que cada um tenha a sua política”, explica a coordenadora do Caopije, a procuradora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira. A apresentação, avaliação e aprovação das sugestões serão realizadas na próxima semana e, na segunda quinzena de outubro, o MPCE convocará uma reunião com os candidatos e candidatas.
Além da procuradora de Justiça, estiveram também presentes na reunião o coordenador auxiliar do Caopije, o promotor de Justiça Flávio Corte, a promotora de Justiça Antônia Lima, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e parceiros: Defensoria Pública do Estado do Ceará; Programa de Pós- Graduação em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e grupo Pró-Inclusão, da Universidade Federal do Ceará (UFC); Fundação da Criança e da Família Cidadã; Unicef Fortaleza e Instituto Terre des Hommes Brasil.
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