O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaruana, recomendou a exoneração de quatro servidores da Prefeitura por suposta prática de nepotismo. A medida foi expedida nesta segunda-feira (03/08), após investigação que apura possível contratação pela administração municipal de parentes de autoridades e de servidores que ocupam cargos de chefia na gestão.

Na apuração, o MP reuniu atos de nomeação, certidões de nascimento e casamento, contratos temporários e informações obtidas em bancos de dados oficiais e no Portal da Transparência. Com base na análise desse material, foram identificadas situações que podem caracterizar nepotismo, prática proibida pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções de confiança.

No documento, o Ministério Público destaca que a proibição do nepotismo busca garantir igualdade no acesso aos cargos públicos e evitar favorecimentos pessoais na administração pública. A Promotoria ressalta ainda que a nomeação de parentes para determinadas funções pode resultar na responsabilização dos gestores envolvidos, conforme prevê a legislação.

A Prefeitura terá 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais e administrativas.

Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.