O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu, nesta terça-feira (04/08), em votação unânime, pelo deferimento das primeiras permutas nacionais entre membros do MP do Ceará e das unidades da Bahia, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. O julgamento dos quatro processos ocorreu durante a 21ª Sessão Extraordinária do CSMP, realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.
“A permuta nacional entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará representa um marco histórico de integração e fortalecimento institucional. Ao possibilitar que membros do Ministério Público vivenciem novas práticas e desafios em outros estados, a permuta amplia horizontes, fomenta a inovação e reforça a ideia de que o Ministério Público é uno e indivisível, ainda que presente em cada unidade federativa”, declarou o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, que presidiu a sessão representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos.
A permuta está prevista na Constituição Federal, tendo sido regulamentada pelas Resoluções nº 323/2026, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e nº 162/2026, aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ) do MP do Ceará em 7 de abril deste ano.
Resultado da permuta nacional entre promotores de Justiça, em ordem de votação:
Pedro Gabriel de Medeiros Régis (MPCE) < > Paulo Roberto Andrade de Freitas (MPRN);
Lucas Rodrigues Almeida (MPCE) < > Thiago Castro Praxedes (MPBA);
Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque (MPCE) < > Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar (MPPE);
Luiz Dionísio de Melo Júnior (MPCE) < > Wilkson Vieira Barbosa Silva (MPRN).
Outros processos apreciados:
O CSMP também deliberou pela extinção de um dos processos de permuta nacional, por desistência de um dos dois promotores de Justiça interessados. Já em outro processo, como mais membros manifestaram interesse na permuta, os autos serão encaminhados à Secretaria dos Órgãos Colegiados para adoção das providências cabíveis.
O Colegiado também homologou, por maioria dos votos, remoção por permuta interna entre os procuradores de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira (51ª Procuradoria de Justiça, área cível)e Francimauro Gomes Ribeiro (para a 6ª Procuradoria de Justiça, área criminal).
