O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará, nesta sexta-feira (21/08), mais uma ação do Projeto “Decon no bairro” para ampliar o acesso da população aos serviços do órgão e garantir os direitos da sociedade nas relações de consumo. O atendimento será voltado para os moradores do bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza, e ocorrerá das 17h às 21h, no Parque Rachel de Queiroz. No local, serão realizados registros de reclamações, consulta ao SPC/Serasa, mutirão de renegociação de dívidas e orientações sobre dúvidas jurídicas.

No parque, também estará presente o Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social do Estado, que fará emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do atestado de antecedentes criminais, além de ofertar orientações à população sobre a carteira de trabalho digital.

Para ter acesso aos serviços da ação, o Decon orienta que os cidadãos levem documento oficial com foto, comprovante de endereço e todos os dados relacionados à reclamação ou demanda apresentada.

Serviço:
Decon no bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza
Data: 21 de agosto de 2026 (sexta-feira)
Horário: 17h às 21h
Local: Parque Rachel de Queiroz (Rua Edgar Falcão, s/n, bairro Presidente Kennedy, Fortaleza/CE)