Justiça atende pedido do MP do Ceará e obriga Enel a retirar fios soltos dos postes de Juazeiro do Norte

Justiça atende pedido do MP do Ceará e obriga Enel a retirar fios soltos dos postes de Juazeiro do Norte

Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça determinou que a concessionária de energia elétrica Enel retire, no prazo de 30 dias, os fios e cabos de telecomunicações soltos, inutilizados ou em desuso dos postes de Juazeiro do Norte. A empresa também deverá alinhar a fiação existente. A medida busca solucionar um problema identificado em diversas ruas da cidade, que representa risco constante para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, tendo inclusive já causado acidente com morte. A decisão foi concedida pela 3ª Vara Cível do município em ação ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca.

A ação teve origem em investigação iniciada após denúncia da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre a presença de fios soltos e desordenados em vias públicas. Durante a apuração, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) constatou a existência de fiação irregular em diversos bairros e realizou notificações e autuações relacionadas à situação.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.