O Ministério Público do Ceará denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (28/08), um homem e uma policial militar pelo homicídio de um também PM, ocorrido na madrugada de 11 de agosto, no bairro Jangurussu, em Fortaleza. A denúncia foi apresentada por uma força-tarefa do MP à 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. De acordo com o Ministério Público, os denunciados agiram em conjunto para executar a vítima e, posteriormente, adotar medidas para dificultar o trabalho das autoridades. Além do homicídio qualificado, o casal é denunciado pelos crimes de fraude processual majorada e destruição de cadáver.

Na ação, a força-tarefa do MP, formada por sete promotores de Justiça, requer a submissão do caso ao Tribunal do Júri, a condenação do casal, a fixação de indenização mínima de R$ 300 mil em favor dos familiares da vítima e, em caso de condenação da policial militar, a perda do cargo público, conforme previsto na legislação.

Segundo as investigações conduzidas pela 11ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a vítima e a policial denunciada tiveram um relacionamento amoroso. O outro acusado, marido da policial, teria descoberto a relação, circunstância que, conforme a denúncia, motivou o planejamento do crime. As apurações apontam que a policial solicitou alteração em sua escala de serviço para coincidir com o plantão da vítima na noite do crime e, ao fim do expediente, pediu carona à vítima. Imagens de câmeras de segurança mostram os dois deixando juntos a unidade militar onde trabalhavam.

Conforme a denúncia, o soldado PM dirigiu a uma rua no bairro Jangurussu. Após parar no local, dentro do carro foi surpreendido por três disparos de arma de fogo efetuados pelo denunciado. Laudos periciais indicam que os tiros atingiram a região da cabeça, causando o óbito. Instantes após os disparos, a policial assumiu a direção do carro da vítima e seu marido retornou para o próprio carro. Na sequência, os dois veículos seguiram em direção a Itaitinga, onde o veículo da vítima foi incendiado com o corpo dentro. Laudos periciais apontam também que o denunciado apresentou lesão compatível com queimadura de segundo grau.

O Ministério Público sustenta que o homicídio foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Segundo a denúncia, o crime foi premeditado e executado com divisão de tarefas entre os dois envolvidos. As investigações apontam ainda que os acusados teriam simulado o sequestro da policial militar para criar uma versão falsa dos fatos e afastar suspeitas. Registros de câmeras de vídeo monitoramento, laudos periciais e outros elementos colhidos durante a apuração revelam inconsistências na narrativa apresentada pelo casal. Para o MP, a suposta encenação tinha o objetivo de ocultar a autoria do homicídio e dificultar as investigações.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Homicídio doloso
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Tribunal do Júri
É um órgão da Justiça responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, infanticídio, auxílio ao suicídio e aborto. É composto por um juiz e sete jurados sorteados entre cidadãos, que decidem a culpa do réu.