O aprendizado só acontece em um ambiente em que a criança e o adolescente se sintam seguros. Com essa perspectiva, o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou, na manhã desta sexta-feira (28/08), o IV Encontro Regional do Programa Previne em 2026. A atividade, que ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, e buscou promover o diálogo intersetorial, a troca de experiências e o alinhamento técnico para fortalecer a atuação das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente, consolidando a cultura de paz nas escolas.
Também participaram do encontro membros do MP do Ceará, além de articuladores municipais da iniciativa, integrantes das comissões das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, diretores de escolas particulares, conselheiros tutelares e de direitos. Com a aprovação da Lei Estadual 17.253 em 2020, as instituições de ensino públicas e privadas em funcionamento no Ceará tiveram que criar as referidas comissões, incluindo, ainda, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência como temas transversais nos currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
Desde 2022, o MP do Ceará estimula e faz o acompanhamento do trabalho das comissões através do Programa “Previne – Violência nas escolas, não!”, realizando encontros regionais para entender como cada município tem desenvolvido as ações sobre o tema no ambiente escolar. Em 2026, outras três atividades como a de hoje ocorreram em Tianguá (26 de maio), na própria capital (7 de agosto) e em Juazeiro do Norte (12 de agosto). “Decidimos setorizar os encontros e dividir os municípios em grupos menores para que pudéssemos ter uma escuta mais qualificada. Entender as dificuldades e compreender os desafios é essencial para que possamos solucionar os problemas de forma conjunta. Com isso, queremos garantir que a escola seja um ambiente seguro e que o direito à educação seja efetivado de forma plena”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Caoeduc, Antonio Forte.
A subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MP, promotora de Justiça Grecianny Cordeiro, ressaltou que a missão do Previne é muito clara: contribuir para uma sociedade mais solidária e empática. “Saber que todos os municípios cearenses e o próprio Estado do Ceará aderiram ao programa é algo muito significativo e mostra que todos têm em mente o mesmo objetivo. Prevenir não é remediar o dano depois que ele acontece, mas se antecipar aos conflitos. Trocar o confronto pela mediação e substituir a cultura do medo pela do acolhimento é essencial para que essa mudança se torne realidade”, pontuou.
O secretário-executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Helder Andrade, reforçou que combater a violência dentro das escolas deve ser uma política de Estado. “A aprendizagem deve ser uma combinação não só de conteúdos desenvolvidos pela humanidade nas diversas áreas de conhecimento, mas também deve ser pautada pela ética do cuidado e pela convivência democrática. É esse o caminho que estamos trilhando no Estado do Ceará, muito pela contribuição do Programa Previne”, salientou.
Ainda compuseram a mesa de abertura do evento os promotores de Justiça Emilda Afonso e Jucelino Soares, coordenadores auxiliares do Caoeduc, que promoveu o evento juntamente com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A atividade ainda contou com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Seduc.
Palestras e estudos de caso
A programação contou com quatro palestras. Na primeira, a promotora de Justiça Emilda Afonso abordou o tema “Programa Previne – transformando a prevenção em prioridade”. Na sequência, a atuação da Seduc dentro da iniciativa foi apresentada pela orientadora da Célula de Mediação, Cultura e Paz e Justiça Restaurativa, da Coordenadoria de Educação dos Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade da Seduc, Betânia Gomes.
O coordenador do Caoeduc, promotor de Justiça Antonio Forte, destacou o projeto “Fala que Salva” durante a terceira palestra. A iniciativa do Centro de Apoio trabalha a prevenção ao uso de drogas e à cooptação de estudantes por facções criminosas em unidades da rede pública de ensino no Ceará. Logo depois, o promotor de Justiça Jucelino Soares ressaltou como a proteção dos dados de crianças e adolescentes pode ser garantida com base no ECA Digital, em vigor desde março deste ano.
O evento ainda contou com a apresentação pela equipe de Caoeduc de casos exitosos após a instalação das comissões de proteção e prevenção à violência nas escolas.
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