Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, em R$ 1.700.654,40 por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos clientes. A penalidade resulta de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto e setembro.

Entre as irregularidades constatadas pelo Decon, estão a contratação de empréstimos consignados sem reconhecimento por parte dos consumidores, cobranças indevidas, comercialização de seguros sem consentimento, fraudes bancárias, golpes de engenharia social, falhas em operações com cartão de crédito, negativações indevidas e descumprimento de ofertas.

Foram também registradas reclamações relacionadas a parcelamentos automáticos de cartão de crédito, refinanciamentos não autorizados, cobrança de tarifas durante períodos de isenção e falhas na compensação de boletos, bem como ausência de restituição de valores após cancelamento de compras.

Diversos desses processos envolveram pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade, circunstância que contribuiu para o aumento da penalidade. Em meio aos casos, houve ainda um relacionado a pessoa com deficiência diante da cobrança indevida de seguro.

As multas foram fixadas com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, considerando a gravidade das infrações, a extensão dos danos causados e a capacidade econômica dos fornecedores. As empresas foram notificadas das decisões e poderão apresentar os recursos cabíveis na esfera administrativa.

Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações junto ao órgão.

Canais de atendimento do Decon/CE:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748