O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 22 lojas de diversos segmentos do varejo em Fortaleza por irregularidades, como comercialização de produtos vencidos e falta de documentação obrigatória. A ação integra fiscalização do Dia do Cliente, realizada entre os dias 14 e 17 de setembro.

Entre as infrações constatadas, estão a ausência do livro de reclamações do consumidor, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, de alvará de funcionamento válido e de registro ou licença do órgão sanitário competente. Em dois dos estabelecimentos autuados, a equipe de fiscalização aplicou medida cautelar de inutilização de produtos com prazo de validade vencido.

Ao todo, 40 estabelecimentos localizados em shopping centers e no comércio de rua da capital foram fiscalizados. As inspeções abrangeram os segmentos de vestuário, calçados, farmácias, academias, supermercados, eletrônicos e óticas, entre outros.

O Decon orienta que, em datas comemorativas de grande fluxo de vendas, os consumidores fiquem atentos aos preços e às condições de pagamento, ao cumprimento das ofertas anunciadas, à disponibilidade do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e ao prazo de arrependimento de sete dias para compras realizadas pela internet ou por telefone.

Decon/CE
Consumidores podem registrar reclamações e denúncias pelos canais de atendimento do Decon: E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5164
WhatsApp: (85) 98685-6748