Promover uma reflexão interinstitucional sobre o envelhecimento, abordando temas como políticas públicas e participação social. Esse foi o objetivo do Seminário “Envelhecer com dignidade: direitos, cuidado e cidade”, realizado pelo Ministério Público do Ceará nessa sexta-feira (16/10), na Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento reuniu representantes do Sistema de Justiça, gestores públicos, conselheiros de direitos da pessoa idosa, sociedade civil organizada, movimentos sociais, academia e órgãos eleitorais.
Representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça de Administração, Diassis Leitão, reafirmou a missão do Ministério Público na concretização de direitos e enalteceu a cooperação com a academia. “O Ministério Público efetiva direitos e desperta também a sociedade para cobrá-los. Não adianta defender direitos e não ter esse contexto da acessibilidade, de discutir a cidade para a efetivação dessas garantias para a pessoa idosa. O Ministério Público está de braços abertos para implementar mais parcerias com a universidade. Muito obrigado por nos acolher neste dia”, declarou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC), promotora de Justiça Giovana de Melo, frisou o papel do MP na escuta da população para garantir políticas públicas e avanços na sociedade. “Mais do que agir quando o direito já foi violado, nosso desafio é contribuir para a construção de políticas capazes de evitar que a violação aconteça. E isso exige diálogo. Diálogo entre Ministério Público, poder público, universidades, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil, profissionais que atuam diretamente nas políticas de cuidado e, principalmente, as próprias pessoas idosas”, salientou.
Debates
Após a abertura, o seminário contou com conferência magna sobre “Avanços e desafios do sistema de garantia de direitos da pessoa idosa no Brasil”, proferida pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, que participou por videoconferência. “O sistema de garantia de direitos da pessoa idosa está embasado no artigo 230 da Constituição Federal. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo seu bem-estar e os direitos. União, Estado e Municípios, cada um desses entes tem o dever legal de construir políticas públicas para pessoas idosas a partir do que é produzido pelo Legislativo”, ressaltou.
A primeira mesa abordou políticas públicas e pacto federativo pela pessoa idosa. Participaram como palestrantes a secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França; a desembargadora Lira Oliveira, presidente da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a professora doutora da Unifor, Mariana Matias; e a assistente social Vejuse Oliveira, coordenadora especial da Pessoa Idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza.
O painel seguinte contou com exposição de grupos de estudantes do curso de Direito da Unifor sobre o programa ‘Seu Voto Importa’ e palestras da presidente da Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Rivana Azevedo; da professora Daniela Passos, coordenadora do Núcleo de Inovação e Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor; da professora Mariana Matias, vinculada ao Centro de Ciências Jurídicas; e da desembargadora do TJCE Lira Oliveira.
A terceira mesa teve como tema “Acesso à Justiça na velhice – Atuação do sistema de justiça na proteção da pessoa idosa” com debates da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Monize Marques; da defensora pública do Estado Michele Camelo, mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (Uece); da delegada Rena Moura, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; e do advogado Raphael Castelo Branco, presidente da Escola Superior da Advocacia do Ceará e membro do Comitê Nacional da Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A programação foi encerrada com o painel sobre envelhecimento ativo e participação social, que teve como palestrante o coordenador auxiliar do CAODHC, promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. “Para avaliar a tutela dos direitos dos idosos em nossa sociedade é primordial que consideremos as interseccionalidades das inúmeras violências que esta população sofre diariamente. Uma reflexão que se proponha a gerar transformação efetiva deve considerar que a vivência do envelhecimento é necessariamente perpassada por questões de gênero, raça , classe social”, pontuou. Participaram, ainda, a coordenadora e docente do curso de Terapia Ocupacional e da Especialização em Gerontologia da Unifor, Elcyana Carvalho; e a médica geriatra Karla Giacomin, pesquisadora e professora brasileira reconhecida como uma das principais vozes nacionais e internacionais na defesa dos direitos e na promoção da saúde da pessoa idosa.
O seminário foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania (CAODHC) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Unifor e da Escola Superior do MP (ESMP).
