MP do Ceará sedia abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e debate desafios na era digital

MP do Ceará sedia abertura do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e debate desafios na era digital

Com o tema “Constituição, algoritmos e humanismo: o CDC como mandamento constitucional de proteção diante dos processos de vulnerabilização”, o XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor foi aberto, nesta terça-feira (17/11), no auditório da sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), em Fortaleza. O evento, realizado pela primeira vez na capital cearense, reúne representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do poder público para discutir os desafios atuais das relações de consumo, especialmente diante dos avanços tecnológicos e da economia digital. A iniciativa é promovida pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e tem como um dos parceiros o MPCE.

“Receber o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor pela primeira vez em Fortaleza representa o reconhecimento da relevância que o Ceará e o Nordeste têm assumido no debate nacional sobre a proteção da pessoa consumidora. Também é uma oportunidade para discutir como as transformações tecnológicas e econômicas impactam as relações de consumo e exigem um olhar atento às desigualdades e vulnerabilidades”, destacou o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Iran Sírio, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos.

A secretária-executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições. “A defesa do consumidor é muito unida. Estamos sempre buscando parceiros para trabalhar juntos porque, sozinhos, não construímos nada. O Decon, como coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, tem não apenas a vontade, mas também a obrigação de unir as instituições e trabalhar em prol de uma sociedade mais humana e com respeito às normas consumeristas”, afirmou.

Na mesma linha, a presidente do Brasilcon, Amélia Soares da Rocha, enfatizou que a proteção do consumidor deve ter como princípio a defesa da dignidade humana, especialmente diante das transformações tecnológicas. “Nós precisamos sempre resgatar que a defesa do consumidor, acima de tudo, é a defesa da pessoa consumidora. No mundo em que estamos vivendo, cheio de algoritmos, a gente não vive sem iFood, sem Waze, sem rede social, sem WhatsApp. E tudo isso é uma relação de consumo, ainda que supostamente gratuita”, lembrou.

Entre os temas abordados na programação, que segue até esta quinta-feira (19/11), estão painéis dedicados à saúde suplementar, ao transporte aéreo, às fraudes bancárias, ao superendividamento, às plataformas digitais, à publicidade algorítmica, ao uso de dados pessoais, às apostas on-line (bets), à economia digital, ao consumo sustentável, ao open banking, ao 5G e às novas infraestruturas tecnológicas.

Presenças

A solenidade de abertura contou com a presença da superintendente adjunta do Procon Ceará, Bárbara Saldanha, representando o Governo do Estado do Ceará; do 2º vice-presidente do Brasilcon, Marcus Costa Ferreira; da 3ª vice-presidente da entidade, Mariangela Sarrubbo Fragata; do secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Morishita Wada; e do desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Também participaram a fundadora do Brasilcon, desembargadora Claudia Lima Marques; a secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França Pinto; o procurador do Estado Daniel Ribeiro Garcia Filho, representando o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; o conselheiro federal da OAB Waldir Xavier; a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo Lemos, representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Rebecca Machado de Moreira, representando a defensora pública-geral do Estado, Sâmia Costa Farias; o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto; o representante da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Leonardo José Peixoto Leal; e o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.