O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), aderiu à “Ação Nacional de Promoção da Igualdade”, um projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que deseja integrar e uniformizar as ações em defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, em todo o território nacional.

O lançamento aconteceu nos dias 1 e 2 de dezembro, em Brasília, e contou com a participação do coordenador do CAOCidadania, o promotor de Justiça Hugo Porto. Segundo ele, o projeto sugere uma série de ações a serem realizadas pelos Ministérios Públicos, muitas das quais já são feitas pelo MPCE, mas, agora, será feito uma troca de experiências entre as melhores práticas nacionais.

“O propósito é de unificar as ações à nível nacional, mas como sugestão, e não como imposição. Ao final do ano, o CNMP fará um ranking das melhores ações, quais MPs atingiram os objetivos e dar destaque às ações inovadoras no país. Aqui, no Ceará, desejamos ficar mais próximos às comunidades e fortalecer nossas ações junto aos grupos indígenas, pois há muito a ser feito”, destaca o promotor de Justiça.

Das ações sugeridas pelo CNMP, ele reforçou que o Ministério Público cearense já atua, por exemplo, dando apoio às comunidades quilombolas, inspecionando as instituições de longa permanência para idosos e equipamentos públicos no quesito da acessibilidade. Uma das novidades seria atuar para garantir a implementação do Estatuto da Igualdade Racial, com destaque para os artigos 11 e 12 que tratam da obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da população negra no Brasil nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, públicas e privadas.

Outras ações indicadas pelo CNMP são: fomentar a retirada de símbolos religiosos em locais de ampla visibilidade e de atendimento aos cidadãos, nas dependências de prédios públicos; capacitar os membros do MP para enfrentar o tráfico interno e internacional; expedir ato normativo que garanta o uso do nome social no MP, em benefício à população LGBT, dentre outras iniciativas. O coordenador do CAOCidadania destaca que serão agendadas audiências com os membros do MPCE, e demais interessados, para esclarecer e informar sobre o projeto e articular parceiros, buscando, assim, uma ampla participação.