O Seminário “Reforma Política no Brasil: perspectivas e reflexões”, que acontecerá nesta terça-feira (16/05), das 19h às 22h, contará com a participação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O evento acontecerá na FANOR e tem o objetivo de discutir proposições acerca da Reforma Política, sobretudo aquelas em debate na sociedade civil. Na oportunidade, estarão presentes estudantes e profissionais do Direito, além de agentes políticos.

O primeiro painel da noite discutirá o tema “Sistemas Eleitorais”. Já o segundo painel será sobre “Participação Feminina na Política”, tendo como um dos debatedores o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do CAOPEL, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor de Direito Eleitoral da Universidade de Fortaleza (Unifor).

“Em 1932, a mulher brasileira conquistou o direito de votar e concorrer a cargos eletivos. No entanto, apesar do reconhecimento do direito, a participação feminina na política é uma vergonha para o Brasil, já que menos de 10% dos mandatos eletivos são ocupados por mulheres, que representam cerca de 52% da população e do eleitorado. No Ceará, nas últimas eleições, apenas 16% das vagas nas Câmaras Municipais foram ocupadas por mulheres e 23 municípios não elegeram uma vereadora sequer”, destaca Emmanuel Girão.

Ele ressalta que a legislação eleitoral prevê uma cota de candidaturas femininas para minimizar esse problema, contudo, a maioria dos partidos políticos não adota medidas efetivas para incrementar a participação feminina na política, pelo contrário, utilizam mecanismos para burlar a cota legal com candidaturas fictícias sem chances reais de vitória.

“Certamente, por isso, o Brasil ostenta elevados índices de feminicídio, violência doméstica e familiar e várias outras formas de discriminação. Enquanto a mulher não alcançar a igualdade no acesso aos cargos eletivos e postos de comando, dificilmente conseguirá garantir conquistas significativas de igualdade e emancipação em outras áreas”, reflete o promotor de Justiça. Confira a programação completa abaixo.

Seminário “Reforma Política no Brasil: perspectivas e reflexões”
Quando: Terça-feira (16/05), das 18h às 21h
Onde: Auditório da Fanor Davry (Av. Santos Dumont, 7800, Dunas)

PROGRAMAÇÃO

18h – Credenciamento
19h – Painel 1
Tema: “Sistemas Eleitorais”
Palestrante: Rodrigo Martiniano Ayres Lins. Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Público (ESMAPE) e em Direito Processual Civil (UNICAP).

Debatedor 1: Célio Studart. Vereador do Município de Fortaleza-CE. Presidente do Instituto Politizar. Graduado em Direito.
Debatedor 2: Renato Roseno. Deputado Estadual. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

20h15min – Painel 2
Tema: “Participação Feminina na Política”

Palestrante: Isabel Mota. Advogada militante na área eleitoral. Pós-graduada em Direito Público e em Direito e Processo Eleitoral.

Debatedora 1: Kamile Moreira Castro. Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).
Debatedor 2: Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto. Promotor de Justiça no Estado do Ceará.
Presidente de Mesa: Augusta Brito. Deputada Estadual no Ceará. Procuradora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.