O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), por meio da Comissão de Saúde, realizaram, nesta segunda-feira (26/06), audiência pública na OAB Ceará para debater providências do Poder Público sobre dengue, zika e chikungunya. No encontro, ficou decidido que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Ceará serão alvos de campanha para notificar os casos suspeitos, alertando que a não notificação de doenças compulsórias é crime previsto no artigo 269 do Código Penal.

A secretária-executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Isabel Pôrto, destacou na ocasião a importância do acompanhamento das ações implementadas pelas Prefeituras e pelo Estado no combate às arboviroses. “É importante verificar o que está sendo feito pelas Secretarias de Saúde dos Municípios e do Estado, sobretudo na questão da saúde da criança e do idoso, que é o mais preocupante, pois os índices de óbitos têm sido muito altos. Teremos de tomar providências para que Municípios e Estado adotem medidas para cumprir suas responsabilidades nessa área”, pontou.

“A preocupação que envolve todos nós é em relação aos alarmantes números dos casos dessas doenças. Sabemos das medidas que estão sendo feitas pelo Estado e Municípios, mas, na prática, há pouca efetividade, porque os números mostram que existe um crescimento vertiginoso em relação aos casos de pessoas acometidas e com morte”, destacou o presidente da Comissão de Saúde da OAB Ceará, Ricardo Madeiro.

Participaram da audiência pública a vice-presidente e o conselheiro da OAB Ceará, Roberta Vasques e Moaceny Félix, além de representantes do Sindicato dos Médicos do Ceará, do CREMEC, do Conselho Estadual de Saúde, da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, do Conselho Regional de Enfermeiros do Ceará, do Conselho Regional de Farmácia, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município e do Estado e da Frente Parlamentar de Combate ao Mosquito Aedes aegypti.

Com informações e foto da Coordenação de Comunicação da OAB Ceará