Com a preocupação de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realizou duas operações na última semana: a Operação Driver e a Operação Noturna.

Operação Driver

Nos dias 14 e 15 de setembro, a equipe de Fiscalização do DECON realizou a Operação Driver nas autoescolas de Fortaleza com o objetivo de coibir condutas lesivas aos consumidores como deficiência de informações referentes aos custos dos serviços oferecidos, formas de pagamento e detalhamento dos pacotes ofertados, acessibilidade às pessoas com deficiência, além da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A equipe também verificou a cobrança indevida da taxa de “reteste”, valor cobrado pelas autoescolas para a realização de novo exame de direção, caso o consumidor seja reprovado. Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, apesar de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) cobrar apenas uma taxa no valor atual de R$ 47,33 pelo “teste” ou “reteste” prático, as autoescolas condicionam o aluno a efetuar novas aulas, cobrando um valor bem acima do cobrado pelo Detran, que pode chegar a R$ 450,00 para categoria B, com direito a cinco aulas, não existindo a possibilidade de o consumidor se negar a não realizar as aulas práticas e apenas pagar a taxa do Detran.

Para a promotora de Justiça, essa realidade leva a pensar sobre o direito do instrutor de trânsito de exigir mais aulas ao aluno, quando este é inapto a prestar exame de direção veicular após o cumprimento da carga horária estabelecida, e sobre o direito do consumidor aluno de autoescola de prosseguir o processo de habilitação sem exigências a mais.

Assim, foram autuadas sete autoescolas com irregularidades: Autoescola Novo Sentido, Autoescola Qualidade, Autoescola Aragão, Autoescola Focaliza, Autoescola Aldeota, Autoescola Centro de Treinamento de Trânsito e Autoescola Cláudio. Acesse aqui os detalhes.

Operação Noturna

Na noite do dia 15 de setembro, foi realizada a Operação Noturna, fiscalizando estabelecimentos que manipulam alimentos, como restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e bares. Na fiscalização também foi verificado se as casas de festas noturnas estão respeitando a lei da meia entrada para idosos e estudantes.

Essas inspeções têm o objetivo de assegurar que o consumidor tenha mais segurança e qualidade no consumo de produtos fornecidos por esses comércios. Foram autuados, assim, cinco estabelecimentos: Docca Rooftop Bar, Bar da Devassa, Barão da Vila, Cantinho do Frango e Clube Retrô. Acesse aqui os detalhes.

Para denunciar

Irregularidades podem ser denunciadas pelo consumidor por meio do telefone do setor de Fiscalização do DECON (85 3452-4505), do site, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h.