MPCE realiza palestra em Sobral sobre parcerias entre Poder Público e OSC
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, através da 3ª Promotoria de Justiça de Sobral, uma palestra sobre a Lei 13.019/2014, que instituiu normas gerais para as parcerias celebradas entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O evento aconteceu na última quinta-feira (23/11) no auditório da Câmara Municipal de Sobral.
O promotor de Justiça Alexandre Pinto e o técnico ministerial Igor Mendes apresentaram informações e tiraram dúvidas de uma plateia composta por procuradores, secretários e assessores da Prefeitura Municipal de Sobral. O encontro foi uma iniciativa do procurador-geral do Município de Sobral, Aleandro Henrique Lopes, após uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral à Administração Municipal, solicitando a adequação de todas as parcerias à nova legislação.
Na palestra, foram tratados os principais temas e novidades trazidas pela lei, desde o planejamento e a celebração da parceria até a prestação de contas e eventuais responsabilizações, principalmente, em relação à improbidade administrativa.
