O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Eneas Romero, celebrou, no dia 10, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implementação do projeto denominado Esporte Acessível. A ação acontecerá já neste domingo, dia 29, às 16h na apresentação do jogo entre Ceará Sporting Club e Clube de Regatas do Flamengo, pelo 1º Turno do Campeonato Brasileiro, na Arena Castelão. Para tanto, a Arena Castelão Operadora de Estádios S/A, assume o compromisso de providenciar, sem custo, um camarote com 25 lugares para abrigar, durante a realização do evento esportivo, 11 estudantes, 11 responsáveis e três representantes do Instituto dos Cegos.

Serão providenciadas as credenciais e pulseiras necessárias para as pessoas que trabalharão na ação, incluindo o profissional de saúde e o fotógrafo, a serem disponibilizados pela Unimed, bem como o tradutor que realizará a audiodescrição do evento e o responsável, indicado pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, pelos equipamentos de transmissão de audiodescrição, fornecidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF).

Também será providenciado pela Arena Castelão lanche para as pessoas presentes no camarote disponibilizado para a realização da ação, além de destinar, no estacionamento VIP, uma vaga específica para receber o veículo que transportará as pessoas envolvidas na ação. Haverá a facilitação do trânsito das pessoas envolvidas na ação nas dependências da Arena, de acordo com as regras estabelecidas pela entidade esportiva responsável pelo evento.

O projeto tem a finalidade de promover a inclusão de pessoas com deficiência visual nos eventos esportivos realizados na Arena Castelão, sob a responsabilidade dos clubes participantes deste TAC e com a gestão da Federação Cearense de Futebol. Assinaram o TAC os representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Publico do Estado do Ceará, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, da Secretaria Estadual de Esporte, da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, do Ceará Sporting Clube, do Fortaleza Esporte Clube, da Arena Castelão Operadora de Estádios S/A, da Sociedade de Assistência aos Cegos (Instituto dos Cegos), da Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda. e da Federação Cearense de Futebol.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará, através da 18ª e 20ª Promotorias integrantes do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) assumem o compromisso de acompanhar todas as ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Piloto, promover sua avaliação com os demais envolvidos e desenvolver tratativas para sua transformação em projeto definitivo de acessibilidade, inclusive estendendo-o para outras modalidades esportivas, velando pelo cumprimento da legislação específica que trata dos direitos das pessoas com deficiência.

Ademais, MPF e MPE se comprometem a retomar a temática acessibilidade, ao final deste projeto-piloto, com as instituições parceiras, notadamente a Arena Castelão, para que haja a incorporação da ação pelos equipamentos de eventos desportivos, com assunção de todos os custos necessários à sua permanente execução (serviços e equipamentos), em atenção à determinação legal relativa à acessibilidade.

A Unimed Fortaleza se compromete a custear a transcrição em braile nas camisas fornecidas pelos clubes, até o limite de 100 transcrições; fornecer 60 kits com eco bags, camisas e viseiras, a serem entregues, pelo Instituto dos Cegos, aos alunos e responsáveis. A cooperativa médica disponibilizará, ainda para cada ação, um profissional da área de saúde para acompanhar todas as pessoas envolvidas na ação, da saída do Instituto dos Cegos e durante toda a realização da ação na Arena.