O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, realizou, na última quarta-feira (20/06), mais uma fiscalização dos serviços de acolhimentos para pessoas em situação de rua, desta vez na Unidade de acolhimento localizada na Rua Tenente Marques, nº 131, bairro Presidente Kennedy, em Fortaleza. A ação contou com apoio do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto.

O espaço vistoriado foi inaugurado recentemente, no dia 13 de junho, pela Prefeitura de Fortaleza. A unidade anterior tinha 32 irregularidades apontadas pela 12ª Promotoria Cível de Defesa da Cidadania. Após a inspeção ministerial, ocorrida em setembro de 2017, o Município de Fortaleza mudou a sede do equipamento, que antes funcionava no Bairro da Parangaba. A fiscalização faz parte de um trabalho de inspeção periódica dos equipamentos que atendem a população em situação de rua, que verifica as condições, capacidade e adequação do imóvel, bem como o atendimento feito ao usuário.

Segundo Fátima Correia, todos os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro-POP) e Centros de Acolhimento para pessoas em situação de Fortaleza são fiscalizados pelas Promotorias de Defesa da Cidadania. O nosso objetivo é verificar como as pessoas estão sendo atendidas, oferecendo um olhar mais sensível às necessidades de quem já está numa situação vulnerável e as irregularidades serão cobradas junto à Prefeitura de Fortaleza, pedindo agilidade e executando as medidas cabíveis para regularizar os problemas que sejam encontrados”, disse a promotora de Justiça. Também apoiaram a ação a equipe do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MPCE, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, que farão relatórios técnicos que serão remetidos à Promotoria de Justiça.