A partir desta segunda-feira (25/06), as mulheres cearenses passam a contar com um importante equipamento que reúne serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher: a Casa da Mulher Brasileira. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) marca presença no espaço com o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica de Fortaleza. O equipamento é resultado de uma parceria entre Governo Federal, Governo do Ceará, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Prefeitura Municipal de Fortaleza e localiza-se à Rua Teles de Sousa, s/n – bairro Couto Fernandes.

O ato de implementação da Casa da Mulher Brasileira aconteceu no último sábado (23), com a presença de diversas autoridades e instituições que atuam na área. O procurador-geral de Justiça Plácido Rios esteve presente, assim como os membros do Nuprom, promotores de Justiça Ana Cláudia de Oliveira, Roberta Coelho, Lucy Antoneli e Anailton Mendes, coordenador do Núcleo; e os titulares das Promotoria de Justiça Auxiliar do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Sérgio Peixoto e Raimundo de Sousa.

Segundo o coordenador do Nuprom, a Lei Maria da Penha exige a integração dos órgãos que atuam na proteção da mulher e este novo espaço possibilitará essa interação. “Para a implementação da Lei Maria da Penha, é necessária a plena integração das diversas instituições e a Casa é o ambiente ideal para promover essa interseção de todos, Ministério Público, Defensoria, Delegacia, Centro de Referência, dentre outros. Outro destaque é que haverão projetos para promover a independência econômica da mulher, promoção de cursos, brinquedoteca. Enfim, é um espaço importantíssimo para garantir a efetivação dos direitos da mulher”, disse Anailton.

O governador Camilo Santana justificou o empenho do governo estadual em garantir os recursos necessários para manter o funcionamento da Casa e consolidando-a como política pública continuada. “Este local é um sonho, uma luta, uma política pública importante. A gente vem lutando para que tenhamos todos os serviços prestados pelos órgãos que fazem parte desse complexo. A Delegacia de Defesa da Mulher já está atuando e há um aumento de efetivo de policiais que atuarão aqui: serão 60 pessoas trabalhando em regime de plantão dentro da Casa”, frisou.

Sobre a Casa
O local integra em sua estrutura o Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Juizado Especializado e Defensoria Pública. O foco é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência.

Ela integra no mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. A Casa funcionará 24 horas por dia com serviços inteiramente gratuitos.

Veja mais fotos no Flickr do MPCE.

Conheça a Rede de Serviços

– Ministério Público

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) atua na formulação e implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra as mulheres.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Telefone: (85) 3214-2230/3214-2673
E-mail: nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br

– Acolhimento

O serviço da equipe de acolhimento e triagem é a porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Forma um laço de confiança, agiliza o encaminhamento e inicia os atendimentos prestados pelos outros serviços da Casa, ou pelos demais serviços da rede, quando necessário.

– Rede de Apoio

A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida; e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.

– Delegacia Especializada

Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) é a unidade da Polícia Civil para ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica, familiar e sexual, entre outros.

– Juizado Especializado

Os juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

– Defensoria Pública

O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta as mulheres sobre seus direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

– Promoção de Autonomia Econômica

Esse serviço é uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

– Central de Transportes

Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal (Pefoce) e abrigamento, entre outros.

– Brinquedoteca

Acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.

– Alojamento

Espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Ceará.