A coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do MPCE apresentou detalhes da iniciativa aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, na sessão desta quinta-feira (16/08). A promotora de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do Programa, estava acompanhada da coordenadora-adjunta, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; e do promotor de Justiça, José Borges de Morais Júnior, que presta apoio no interior do Estado. Além da coordenação, também estavam presentes os integrantes da assessoria técnica, da equipe de supervisores e cerca de 30 mediadores comunitários.

O Pronumec foi criado pela Resolução 01/2007, alterada pela Resolução 048/2018, e tem como objetivo a disseminação da cultura da paz, por meio da participação ativa do cidadão na solução pacífica dos conflitos, mediante o trabalho voluntário e do atendimento rápido, desburocratizado e gratuito à comunidade.

O que é o Núcleo de Mediação Comunitária?

É um equipamento social, implantado pelo Ministério Público do Estado do Ceará numa comunidade, visando promover o empoderamento e autonomia das pessoas por meio do diálogo, na perspectiva da pacificação social, fortalecendo as bases comunitárias, a prevenção e solução de conflitos por meio da mediação. A mediação comunitária promove um maior comprometimento, responsabilização e participação da comunidade na solução de seus conflitos, abrindo novos caminhos para uma positiva transformação sociocultural.

O Núcleo de Mediação Comunitária é capacitado para atuar em conflito familiar; conflito de vizinhança; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; cobrança de dívida; casos de injúria, calúnia e difamação; conflito de imóvel; conflito de apropriação; conflito do consumidor; conflito escolar; conflito societário e conflito trabalhista.

Além de resolver conflitos sem interferência da Justiça, a Mediação Comunitária dá celeridade à resolução dos conflitos, promove a inclusão social, não tem custos e previne a violência.

Números

Atualmente, há doze Núcleos de Mediação Comunitária em funcionamento no Ceará, sendo seis em Fortaleza; dois em Caucaia, e um em Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha, cada. O Pronumec conta ainda com uma unidade móvel, em parceria com o Sindiônibus, que só em 2017 realizou 141 ações na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.

O balanço geral dos atendimentos de todas as unidades em 2017 chega a 15.489. Foram realizados 5.321 orientações e encaminhamentos; 4.804 procedimentos abertos e 2.390 procedimentos mediados. O índice de êxito na resolução dos conflitos foi de 85,98%.