O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE, promove, no próximo dia 21 de setembro, o lançamento do projeto Municipaliza, que visa defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, dialogando com as instâncias do Estado e visando resultados mais rápidos e melhores. O evento conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE) e inicia às 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará. A entrada é franca e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola ou pelo telefone 3252.6352. O evento também será transmitido nas Unidades Regionais da ESMP (Juazeiro do Norte e Sobral).

A retomada da municipalização do trânsito do Estado se deve a variados índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Além da capital, Sobral, por exemplo, apresenta números alarmantes. Segundo Hugo Porto, o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, 68 municípios estão, teoricamente, municipalizados, cumprindo os requisitos necessários para um trânsito organizado. Porém, ele afirma que os dados apresentados pelo Cetran dizem o contrário, sendo pouco os que cumprem todos os requisitos da legislação.

Com esse projeto, conforme afirma o coordenador, será possível ver o que está sendo feito na capital e no interior. “Precisamos ter ciência da realidade em áreas como a saúde e avaliar questões como tragédias familiares, sobrecarga da previdência, impacto no mercado de trabalho… É ter uma visão mais holística, já que a violência no trânsito afeta a vida do cidadão. O Tribunal de Contas do Estado já incluiu essa variável nas fiscalizações e hoje os prefeitos vão ter que prestar conta disso”, completa.

O credenciamento será a partir da 8h30 e, em seguida, a abertura, às 9h, com fala do Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, do coordenador Hugo Porto e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, DETRAN, Tribunal de Contas do Estado(TCE) e do Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE, APDMCE e APRECE.

Às 9h30 haverá a apresentação do Projeto “Municipaliza” com Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCidadania. As palestras começam às 9h40, com o painel “Impacto da violência do trânsito na saúde”. A presidência da mesa será com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e serão duas palestras: “Impactos sociais e no sistema de saúde pública”, com Riane Azevedo, médica superintendente do Instituto José Frota e “Epidemia de ‘acidentes’ envolvendo ciclomotores em Sobral-Ceará”, com Vicente de Paula Teixeira Pinto, professor titular e diretor do campus da UFC em Sobral.

A segunda parte do evento, às 10h40, contará com a mesa redonda “Municipalização e fiscalização do trânsito”, com moderação de Hugo Porto e Joseana França, promotores de Justiça e coordenadores do CAOCidadania, com a presença dos debatedores: Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do DETRAN; Luiz Eduardo Tigre – Presidente do CETRAN; representante da Procuradoria-Geral MP de Contas; representante do TCE; André Tabosa, promotor de Justiça de Massapê; Francisco Romério Pinheiro Landim, promotor de Justiça da Cidadania; um representante do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (DEMUTRAN) e um representante da superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Ceará. O encerramento é às 12h30 e a programação está sujeita a alteração.

Confira aqui a programação completa.

Serviço:
Lançamento do Projeto Municipaliza – Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará
Data: 21 de setembro de 2018
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará – Rua Assunção, 1.100
José Bonifácio – Fortaleza/CE