Com o intuito de defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), lançou na manhã desta sexta-feira (21/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, o Projeto Municipaliza, de autoria do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania, com o Apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP).

Compuseram a mesa de abertura o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Júlio César Saraiva; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Pablo Rocha Ximenes Ponte; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Luiz Eduardo Maia Tigre; a secretária adjunta de Saúde do Município de Fortaleza, Ana Estela Fernandes Leite; o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda Filho; a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Rossana Brasil; a coordenadora jurídica da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Daniela Amaral Silva, representando o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves; e o diretor de ensino da ESMP, Tarcísio Rocha, representando a diretora geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Na abertura, o coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, abordou o contexto de idealização do projeto, concebido em atenção às boas práticas e em diálogo com as instâncias do Estado visando a resultados mais rápidos e melhores. O promotor de Justiça salientou ainda as estatísticas preocupantes relacionadas a acidentes no trânsito. “As macrovariáveis que levam a esses números alarmantes estão concentradas em três: violação das normas de trânsito, a questão da agressividade e da ousadia do condutor, e uma cultura de esperteza”, afirmou, enfatizando a necessidade de se pensar em estratégias que repercutam na mitigação da violência e na melhoria da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos cearenses.

Após esse momento, o coordenador auxiliar do CAOCidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, apresentou o projeto Municipaliza, destacando a conexão entre a municipalização do trânsito e direitos humanos, bem como a maneira pela qual as políticas públicas podem salvar vidas. O representante do Ministério Público expôs estatísticas, ressaltando como uma política sistemática de trânsito pode evitar mortes. Segundo levantamento feito pelo membro do MPCE, apenas 67 das 184 cidades cearenses possuem órgão municipal de trânsito e, destas, apenas 10 funcionam efetivamente. Detalhando o projeto, Eneas Romero explicou que o primeiro passo consiste na realização de visitas aos municípios com a realização de seminários e oficinas de capacitação, além de atuação do Ministério Público nas comarcas para incentivar a criação de órgãos de trânsito e o controle da política pública na área. “A municipalização em todo estado é urgente para garantir o direito à vida e à saúde dos cidadãos”, disse Romero.

O primeiro painel sobre “Impacto da violência do trânsito na saúde” foi presidido pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, com palestras do professor titular e diretor do campus da Universidade Federal do Ceará em Sobral, Vicente de Paula Teixeira Pinto; e do médico e gerente do Núcleo Interno de Regulação do Instituto José Frota (IJF), Gustavo Colares. A procuradora de Justiça Isabel Pôrto relatou a respectiva atuação na área de saúde pública e a relação com a problemática do trânsito que, além das mortes, envolve as sequelas deixadas nos sobreviventes de acidentes. “Os grandes hospitais de trauma têm sofrido essa superlotação, e no interior do estado, a gente verifica essa exaustão do volume de pacientes que estão superlotando esses hospitais em decorrência exatamente desse problema”, declarou.

A segunda parte do evento contou com mesa redonda sobre “Municipalização e fiscalização do trânsito”, com moderação do membro do MPCE Francisco Lucídio de Queiroz Junior. Participaram do debate os promotores de Justiça Francisco Romério Pinheiro Landim e André Luis Tabosa de Oliveira, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, Marcos Antônio Jesus Lima de Sena; o superintendente do Detran, Pablo Rocha Ximenes Ponte; o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda Filho; o presidente do Cetran, Luiz Eduardo Maia Tigre; o gerente do Núcleo de Educação e Projetos do Detran, Fernando Ibiapina Solon Junior; e a agente de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito de Caucaia e diretora de Comunicação da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, Mirislândia Salmito Campos.

O evento contou com o apoio do Detran, do Cetran, da Aprece e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE).

Confira aqui fotos do evento.